Por que tantas iniciativas capazes de transformar territórios empobrecidos são sufocadas antes mesmo de nascer.
Em mais de duas décadas lidando com projetos de planejamento urbano, pude testemunhar um traço recorrente nas cidades brasileiras: a distância entre o que o território pede e o que o Estado é capaz de oferecer.
Essa distância, quando não é encurtada por meio de visão e coragem, transforma-se em abandono.
Tive a oportunidade de atuar em contextos onde essa ponte entre o público e o privado se materializou de forma concreta.
Um exemplo marcante é o Sapiens Parque, em Florianópolis — um projeto urbano que nasceu sobre o solo de uma antiga colônia penal agrícola.
Aquele território, historicamente vinculado à contenção e à exclusão, tornou-se símbolo de inovação, tecnologia e convivência.
Não por acaso, o projeto nasceu de um entendimento multidisciplinar sobre o poder do espaço urbano como vetor de desenvolvimento humano e econômico.
Mas essa e outras experiências semelhantes me mostraram algo inquietante: nem sempre o que é tecnicamente correto ou socialmente justo encontra respaldo institucional.
O medo de decidir, de assumir responsabilidade, tem sido um dos grandes inimigos do urbanismo transformador no Brasil.
O debate sobre urbanismo no século XXI precisa ir além da retórica da “cidade inteligente” ou da “caminhabilidade”.
Autores como Jan Gehl e Jane Jacobs já nos ensinaram que a vitalidade urbana nasce da escala humana e da diversidade de usos — não de planos tecnocráticos, mas de relações reais entre pessoas e lugares.
No entanto, essas relações só florescem em territórios onde há liberdade para experimentar e confiança para agir.
Hoje, essa confiança está em colapso.
Em muitos municípios brasileiros, o planejamento urbano virou um campo minado jurídico, onde qualquer tentativa de ousar pode ser interpretada como irregularidade.
O Ministério Público e os órgãos de controle, ao exercerem seu papel legítimo de fiscalização, muitas vezes acabam substituindo o poder deliberativo pelo medo da punição.
Assim, projetos inovadores são travados antes mesmo de saírem do papel.
Essa cultura do medo cria um paradoxo ético: quanto mais se tenta proteger o interesse público por meio da imobilidade, mais se perpetuam as desigualdades territoriais.
A ausência de planejamento em áreas vulneráveis não é neutralidade técnica — é omissão política.
E é nessa omissão que prosperam o loteamento irregular, o improviso e a informalidade urbana que consomem recursos e degradam paisagens.
Subcentralidades se formam à mercê do planejamento, sem a criação de um mix de usos e funcionalidades que as tornem atrativas e humanas, exigindo ainda que se busquem os centros tradicionais para a realização de atividades muitas vezes básicas, gerando caos na mobilidade, insegurança pelo esvaziamento e perda da qualidade de vida.
O excesso de controle tem produzido uma espécie de urbanismo ansioso, onde o ato de planejar se confunde com o de se defender.
As prefeituras, em especial as de pequeno e médio porte, tornaram-se reféns do medo de errar.
E, nesse cenário, o arquiteto e o urbanista — que deveriam propor, mediar e inspirar — acabam frequentemente reduzidos a gestores de risco institucional.
Mas o urbanismo é, antes de tudo, um exercício de mediação entre realidades distintas.
Entre a necessidade do empreendedor e o interesse coletivo, há um vasto território de negociação legítima, onde o planejamento técnico pode — e deve — atuar como ponte.
Projetos de expansão urbana planejada, quando bem estruturados e juridicamente amparados, são instrumentos de justiça espacial, e não de privilégio.
O urbanismo induzido nasce justamente desse encontro entre o potencial privado e a responsabilidade pública.
É o reconhecimento de que a transformação do território não pode ser monopólio de um único agente, mas resultado de cooperação madura e transparente.
Superar esse impasse exige mais do que reformar leis; requer mudar a mentalidade institucional.
O poder público precisa voltar a enxergar o empreendedor não como um inimigo, mas como um aliado potencial na missão de urbanizar com qualidade.
Para isso, é necessário reestabelecer a confiança e a previsibilidade jurídica — dois pilares que, quando ausentes, inviabilizam qualquer transformação duradoura.
Tenho visto em algumas cidades e vivenciado em alguns projetos que atuo como consultor em urbanismo, intermediando os setores públicos e privados, que quando há diálogo real entre técnicos, empreendedores e sociedade civil, a cidade emerge como projeto coletivo.
Mas esse diálogo só floresce quando há confiança e segurança institucional, e não medo e desconfiança mútua.
Projetos bem desenvolvidos no âmbito da expansão urbana, sejam eles aproveitando janelas de oportunidade como revisões de Planos Diretores, ou ainda em iniciativas municipais extremamente focadas em oportunidades específicas, desde que passando por todos os trâmites legais e de participação pública, são em muitos casos a única oportunidade que algumas comunidades têm de acessar a dignidade de uma urbanização focada em pessoas e em infraestruturas básicas — bens que, infelizmente, continuam restritos aos núcleos centrais e seus entornos imediatos.
Esses processos, quando bem conduzidos, demonstram que a transformação urbana não é monopólio do Estado, mas também uma expressão de cidadania coletiva.
São exemplos do que chamo de “urbanismo possível”: aquele que nasce da convergência entre o realismo técnico e o idealismo ético.
O futuro urbano do Brasil não será definido apenas por novas leis ou tecnologias, mas pela coragem de reinterpretar o papel do planejamento.
Enquanto o medo pautar as decisões públicas, seguiremos paralisados — cercados de normas, mas distantes da vida real das cidades.
Reconciliar inovação e responsabilidade é o verdadeiro desafio contemporâneo.
Significa admitir que o interesse público não é sinônimo de controle total, mas de cooperação efetiva.
E que a cidade — esse organismo coletivo e dinâmico — precisa de arquitetos, gestores e empreendedores que ousam agir com propósito.
“A cidade é o maior laboratório social que a humanidade já criou — mas só experimenta quem tem coragem.”
— Adaptação livre inspirada em Jane Jacobs e Jaime Lerner
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